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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:55
Advogada acometida de doença degenerativa escreve livro com o nariz
Ele foi escrito com uma ajuda especial: um software que dá ao nariz de Alexandra a possibilidade de mover o mouse e teclar.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:40
Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:35
PSDB é multado em 10 mil reais devido a comentários postados em site sob seu controle
O Ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, nesta terça-feira (15), aplicar multa de 10 mil reais ao PSDB por causa de comentários postados em site sob o seu controle.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 15:29
Justiça nega recurso de município e devolve cargo a servidor
Administração de Santana do Mundaú cometeu ilegalidade ao anular concurso e exonerar servidor
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 12:28
TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí
Uma cooperativa de cana-de-açúcar da cidade de Naviraí terá de indenizar em R$ 120 mil por danos materiais, morais e estéticos funcionário vitimado em acidente de trabalho no ano de 2004.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 13:45
Pais devem indenizar por agressão de filho a professora
Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:05
Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego
Acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, a 6a Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu a relação de emprego entre um médico veterinário e um sindicato rural. Embora os leilões realizados pela entidade sindical ocorressem em poucos dias por mês, era necessária a presença de um responsável técnico pelo rebanho, que, no caso, era o reclamante.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:48
Cooperativa médica não pode negar inclusão de profissionais
A 9ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação da Unimed de incluir, em seus quadros médicos cooperados, os autores da ação inicial, um total de sete profissionais.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10
Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS
O cargo de agente comunitário de saúde não se enquadra no conceito de comissionado, pois não há exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 15:16
Judiciário de Rondônia nega liberdade a acusados de tráfico de drogas
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou quatro pedidos de Habeas Corpus contra acusados de tráfico de drogas. Presos em Buritis, Cacoal, Porto Velho e Guajará-Mirim sob a acusação de participação no crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o trâmite dos processos pelos quais respondem. As decisões são do Desembargador Renato Martins Mimessi e foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 6.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:49
Funcionário da Aeronáutica perde cargo por desvio de verba
O funcionário do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica Jaime de Andrade Bitencourt foi condenado à perda da função pública.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 14:41
Deputados defendem extinção do fator previdenciário
Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:55
Vítima de ação de falsário será indenizada por banco
A sentença condenatória foi da 16º Cível de Natal, e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:06
MPF/TO denuncia sequestradores de gerente da CEF em Paraíso
Presos em flagrante no dia do crime, os três se encontram atualmente recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Prova de adesão ao FGTS
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:10
Estado deve fornecer medicamentos e fraldas a paciente com tetraplegia
Em Primeira Instância, o recorrido solicitou o fornecimento dos medicamentos fenitonia (pomada papaína) e suplemento nutricional Cubitan (uma caixa por mês), além das fraldas especiais.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório
Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:22
Mantida pena de réu por uso de documento falso
Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Resolução nº 101, de 15 de Dezembro de 2009
Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.
